Através de um projeto de resolução entregue na Assembleia da República, cujo primeiro subscritor é o deputado João Pinho de Almeida, o CDS quer que a Assembleia da República recomende ao Governo a nomeação urgente do presidente do Conselho Diretivo da Fundação Mata do Bussaco, conforme o Decreto-Lei n.º 35/2021, de 18 de maio, que altera as regras aplicáveis à Fundação, nomeadamente o seu modelo de gestão.
«Até agora, era o Município da Mealhada quem designava o presidente do conselho diretivo da FMB, mas o novo modelo de gestão implica, de acordo com o Artigo 6.º – Composição do conselho diretivo e estatuto dos seus membros, Decreto-Lei n.º 35/2021, de 18 de maio, que o conselho diretivo da FMB seja composto pelo presidente e por quatro vogais não executivos, sendo que o presidente do conselho diretivo é designado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas, e os vogais não executivos são, por inerência, o presidente do Instituto do Turismo de Portugal, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o diretor-geral do Património Cultural e o presidente da Câmara da Mealhada, podendo delegar em dirigente dos respetivos serviços ou organismos», avança, em comunicado, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, referindo que o novo decreto estipula ainda que «o presidente do conselho diretivo exerça funções em regime de exclusividade».
«Estando em andamento a candidatura da Mata Nacional do Bussaco a Património Mundial da UNESCO, o CDS entende ser completamente incompatível com o que um espaço como o Bussaco exige, que a sua gestão esteja ainda a ser feita sob a forma de gestão provisória, a tempo parcial e em regime ‘pro bono’», enfatiza ainda o deputado João Pinho de Almeida.
Recordamos os nossos leitores que com a saída de António Gravato da presidência da Fundação Mata do Bussaco – que assegurava funções desde setembro de 2020 a pedido do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território depois do seu mandato ter terminado em agosto desse ano -, Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara da Mealhada, foi nomeado, a 1 de fevereiro de 2021, presidente interino da referida entidade, acumulando as funções em regime “pro bono” , até que fosse publicada em Diário de República a nova legislação aplicável à Mata Nacional do Bussaco.
A proposta, levada a sessão do executivo camarário, foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”.
Texto de Mónica Sofia Lopes
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