O processo de alienação em hasta pública da Escola Profissional Vasconcellos Lebre, na Mealhada, aprovada na última reunião do executivo pela maioria eleita pelo PS de Rui Marqueiro, tem sido alvo de fortes críticas por parte dos partidos da oposição e pela comunidade em geral, que se vai manifestando nas redes sociais. Ontem, ao «Bairrada Informação», o autarca explicou os valores que teriam que ser gastos, anualmente, na escola, lamentando que, ao tornar-se pública, a instituição de ensino tenha perdido a comparticipação de 15% da Segurança Social. Um fator que, garante, nunca ter sido alvo de informação à Câmara, por parte do POCH, durante todo o processo.

Com quase 30 anos de história, Rui Marqueiro regozija-se de ter feito parte dos primeiros passos que deram origem à criação da EPVL. Sempre com a Autarquia na maioria do capital social – inicialmente com 80% e depois com cerca de 60% (o restante pertencia à Caixa de Crédito Agrícola) -, o edil recorda a publicação da Lei 50/2012, de aprovação do regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais que, na sua opinião, é uma lei «verdadeiramente assassina». «Um ano depois da lei ser publicada e de eu chegar à Câmara, recebo um ofício da Direção Geral das Finanças, a 10 de novembro de 2013, a questionar se já tínhamos dissolvido ou alienado a escola», conta Marqueiro, lamentando que, durante um ano, o executivo que o antecedeu nada tenha feito perante o decreto. «Eu até entendo que a decisão era difícil, mas os políticos também servem para tomar decisões difíceis!», afirma.

Com o ofício da DGF em mãos, a solução encontrada em 2014 foi «a de atribuir um subsídio a duas associações do Município que ficaram, cada uma, com 10% do capital». Volvidos cinco anos de sociedade por quotas entre a Caixa de Crédito, a Câmara e as duas instituições alienadas, o Município adquiriu, em 2019, 100% do capital da escola, tornando-se esta pública e perdendo, assim, o direito aos 15% do valor da Segurança Social que, em 2019, rondou os 250 mil euros. «Nunca isto nos foi dito pelo POCH. Foi-nos sempre omitido de que não teríamos o mesmo tratamento, sendo publica ou privada», garante o autarca, referindo que este valor de 15% representa «um investimento grande, todos os anos, para as finanças da autarquia».

Ontem, Rui Marqueiro teceu ainda fortes críticas à rigidez do financiamento de uma escola pública, que chega a fazer cortes da comparticipação nos 85% do Programa Operacional Capital Humano (POCH), «no caso de um aluno falecer, adoecer ou desistir do curso». «As turmas são as mesmas, os professores e as despesas também, mas há um corte ao valor comparticipado até no caso de um aluno falecer. É inacreditável!», afirma o autarca, que garante: «Das duas uma: ou temos que explicar, todos os anos, aos munícipes, esta despesa de centenas de milhar de euros na EPVL ou vendemos e asseguramos a continuidade da escola, com regras muito bem definidas, como a permanência da sede na Mealhada, a manutenção do nome e seus ativos principais – o imóvel, os alunos e os professores –, apenas com a mudança da entidade proprietária, que terá que ter experiência e provas dadas no ensino profissional».

A licitação da hasta pública acontece no próximo de 13 de maio e tem um valor base de cerca de meio milhão de euros, em que parte dele, a realizar-se a venda, terá como destino «obras necessárias» na EB2 da Mealhada. «Não nos esqueçamos, contudo, que não é o presidente da Câmara e seus vereadores que vendem a escola. Quem vende e propõe condições complementares será sempre a Assembleia Municipal», enfatiza.

Segundo as normas de procedimento da hasta pública para a alienação da participação social do Município, «a decisão de adjudicação definitiva cabe à Assembleia Municipal de Mealhada, sob proposta da Câmara».

 

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografia com Direitos Reservados