A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica começou o ano a ser notícia e o assunto não dá tréguas com alguns dos seus inspetores a lamentarem só estarem a fazer serviço de rua uma vez por semana, o que faz com que não haja trabalho normal de expediente, como era recorrente até meados do passado mês de janeiro. Esta paragem «forçada» deve-se ao facto de, alegadamente, 80% da frota automóvel, a nível nacional, não sair das garagens por falta do serviço de assistência em viagem.

«Considerando que 80% das viaturas da ASAE têm uma idade média superior a 20 anos e uma quilometragem acumulada de 300 mil quilómetros, a probabilidade das viaturas avariarem na estrada, como acontece algumas vezes, fez surgir a decisão de as parquear», lê-se numa comunicação, enviada ao «Bairrada Informação», por um inspetor da ASAE, que acrescenta que, em todo o país, existem, desde o passado dia 16 de Janeiro de 2020, apenas 28 viaturas ao serviço do cumprimento da missão da referida entidade.

«Em 2018, os números oficiais de estatística apontavam para a existência em Portugal de mais de 220 mil unidades comerciais (grossistas e retalhistas), cerca de 106 mil unidades de alojamento e restauração e 68.500 unidades industriais», detalha a mesma fonte, que questiona: «Será que é com 28 viaturas operacionais que a direção da ASAE quer que se fiscalize e se façam as necessárias diligências de investigação a este universo de operadores económicos?».

«Na nossa unidade operacional temos um carro e, por isso, os inspetores saem à vez. Um dia vai um, outro dia vai outro», explica a mesma fonte, garantindo que «em média, os inspetores que saiam três vezes por semana, agora só o fazem uma vez». «Se saímos um dia por semana, temos expediente para outro dia de trabalho. E os restantes? O que fazemos?», lamenta, enfatizando que, neste momento, Portugal «não tem assegurado a operacionalização da segurança alimentar» e que «o laboratório da ASAE deixou de fazer análises por não ter verba para os reagentes».

Para além disso, outra das fontes com quem falamos afiança que, desde há dois anos, se encontram a desempenhar funções inspetivas, funcionários oriundos de outra entidades fiscalizadoras, como por exemplo, da Autoridade para as Condições do Trabalho, Segurança Social e Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e que, até data, «não tiveram qualquer formação específica e obrigatória, como obtiveram os inspetores dos quadros da ASAE».

«Depois levamos com notícias como as da redução das infrações. Como é que podem haver infrações se os inspetores não estão no terreno e muitos dos que estão não têm formação?», questiona, retoricamente, outra fonte com quem falámos, que lamenta também que «apesar de não saírem das delegações para cumprirem o exercício das suas funções, as diretrizes vindas de Lisboa continuam a ter prazos, mesmo sabendo que não temos meios se quer para nos deslocarmos».

«Não nos podemos esquecer que a ASAE é o principal garante da segurança alimentar em Portugal, sendo oficialmente o ponto fulcral da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos», remata ainda.

 

ASAE garante que nunca «houve impedimento legal de circulação»

Da parte da ASAE, recebemos o seguinte esclarecimento de Ana Oliveira, Inspetora Chefe da Unidade Nacional de Operações e Divisão de Informação Pública da ASAE: «A contratação do serviço de seguros para as viaturas automóveis da ASAE foi realizada através de procedimento agregado e centralizado, tendo produzido efeitos a 1 de fevereiro. A conclusão do processo ocorreu com a inclusão de um adicional de seguro – assistência em viagem –, pelo que os veículos nunca tiveram qualquer impedimento legal de circulação, tendo-se aliás verificado a sua utilização por algumas unidades, enquanto outras optaram pela sua não utilização, numa lógica de proximidade gestionária de autonomia e de responsabilidade das chefias intermédias, assente no conhecimento do parque automóvel que lhes está afeto. Por outro lado, manteve-se apta a circular a totalidade dos veículos em Aluguer Operacional de Veículos da ASAE».

Já no que se refere ao Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, Ana Oliveira explica que «tendo em consideração a multiplicidade de parâmetros analisados e a necessidade de utilização de diversos reagentes e outros produtos consumíveis, o “stock” dos mesmos é variável ao longo do ano, mantendo-se a atividade laboratorial em funcionamento, tendo, aliás, no último trimestre, ocorrido uma renovação destes “stocks”».

 

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Imagem de Arquivo