Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, esteve ontem reunido com autarcas dos dezanove Municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, para prestar informações sobre os diplomas de descentralização. O representante do Governo, em declarações aos jornalistas, referiu que “na saúde e na educação há dinheiros, que são atualmente geridos pelos Ministérios, que passarão a ser geridos pelos Municípios”.
Saúde e educação “são as únicas que têm dinheiro associado às competências. Todas as outras ou a competência não tem encargo ou a competência gera receita”, as declarações são de Carlos Miguel e estão hoje, quinta-feira, 10 de janeiro, explanadas na edição impressa do Diário de Coimbra.
O secretário de Estado das Autarquias Locais acrescentou ainda que “os municípios irão receber, no prazo de trinta dias, contas precisas, município a município, em termos de valores e de recursos humanos que estão na administração central e alocados às competências (educação e saúde)”. “O património que passa para os municípios são os centros de saúde e as escolas até ao secundário, excepto as do Parque Escolar”, esclareceu ainda, concluindo que “tudo o que forem despesas estruturais” serão da responsabilidade da administração central. Já a manutenção passará para os Municípios.
Segundo o governante, “estão onze diplomas em discussão e outros doze serão promulgados a breve prazo”. Alguns dos diplomas, sabe-se já, serão partilhados entre os Municípios e as CIM.
Amanhã, sexta-feira, dia 11 de janeiro, o executivo municipal da Mealhada reunirá, extraordinariamente, para analisar o tema, nomeadamente, os diplomas referentes aos Jogos, Promoção Turística, Estradas Municipais, Justiça, Bombeiros, Lojas do Cidadão, Habitação, Património e Estacionamento.
Mónica Sofia Lopes