Os deputados do CDS-PP António Carlos Monteiro, João Pinho de Almeida e Ana Rita Bessa querem saber (num ofício enviado a 17 de outubro) se o ministro da Educação confirma o não cumprimento, por parte do Governo, do acordo feito com a Câmara Municipal de Anadia, de permuta dos edifícios das ex-Escola EB 2,3 de Anadia e Escola Secundária de Anadia com o terreno de implantação da Escola Básica e Secundária de Anadia, qual a justificação para este atraso e para quando está previsto o seu cumprimento.

Em 1986 a então entidade gestora da Escola Secundária de Anadia (ESA) realizou um conjunto de iniciativas para a substituição de um dos blocos daquele estabelecimento de ensino, em virtude do avançado estado de degradação, que, já à data, constituía um perigo à comunidade educativa.

Das conversações que daí decorreram resultou a decisão pela substituição total das instalações da ESA, mas também da EB 2,3 de Anadia. Em 2009 foi escolhido o local mais adequado para as duas escolas, tendo as cedências sido acordadas através de um acordo de permuta e não por compra e venda de terrenos entre as entidades envolvidas: Câmara Municipal de Anadia, Parque Escolar e Direção Regional de Educação do Centro. Neste pressuposto, a Assembleia Municipal de Anadia aprovou à data, por unanimidade, e ainda antes de o processo estar encerrado, o arranque das obras da nova escola.

Vários contratempos atrasaram o processo, e em 2015, a autarquia viabilizou a ligação das águas e esgotos à rede pública, permitindo que o ano letivo de 2015/2016 se iniciasse nas novas instalações, para segurança das comunidades escolares, apesar de não estar concluído o processo de registo dos terrenos e, por conseguinte, da permuta dos imóveis que o viessem a viabilizar.

Feitas as avaliações pela Parque Escolar, e por orientação da Direção Geral do Património e Finanças, foi assumido que o Estado português atribuía aos antigos edifícios e respetivos terrenos em sua posse o valor de 3.039.836 euros e ao terreno de implantação da nova Escola o valor de 1.618.422 euros, o que significa que deixaria de haver permuta para haver uma venda em que o Município de Anadia teria de pagar ao Estado o valor de 1.421.414 euros.

A Câmara Municipal não concordou com os valores apresentados e requereu uma avaliação externa, apresentando uma contraproposta de 1.750.000 euros pelos terrenos e edificados antigos, propriedade do Estado, e o valor de 1.618.422 euros pelos terrenos da autarquia, onde se encontra implantada a nova escola. Neste caso, a Câmara Municipal iria suportar a diferença dos valores que é de 136.742 euros.

No entanto, até agora não foi cumprido o acordado entre a Parque Escolar e a autarquia.

A 28 de setembro passado, a Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por maioria, uma moção de repúdio «contra o não cumprimento das promessas de permuta dos edifícios das ex-Escola EB 2,3 de Anadia e Escola Secundária de Anadia com o terreno de implantação da Escola Básica e Secundária de Anadia, feitas pelo Governo Português à Câmara Municipal de Anadia».

Assim, «a Assembleia Municipal repudia a inércia demonstrada pelo Governo Português na resolução de uma situação que foi acordada verbalmente há uma década, entre a Parque Escolar e a Câmara Municipal. Isto porque, de facto, o documento escrito proposto nunca chegou a ser assinado, confiando a Câmara Municipal no acordo dado pelas Entidades, na altura, prestado pelos seus representantes […]».

A AMA repudia também o não cumprimento do acordado – a permuta inicial e não uma troca monetária – e a elevada degradação dos edifícios em causa – muito pelo arrastamento da situação -, e apela à boa fé e honorabilidade que deveria estar presente nas negociações que, considera, não estão a ser acompanhados e respeitados pelo Governo Português.

 

Fonte: Grupo Parlamentar do CDS-PP

Imagem de Arquivo de JOSÉ MOURA