A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, com a abstenção do presidente da Junta da única União de Freguesias do concelho, a moção do deputado eleito pelo PCP “Pela reposição de freguesias”. Na mesma sessão, realizada na noite da passada sexta-feira, foi rejeitada uma proposta de recomendação, do Bloco de Esquerda, “para transmissão em direto das reuniões públicas da Câmara e das Assembleias Municipais”.

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A moção “Pela reposição de freguesias” feita por João Louceiro, da CDU, arrecadou vinte e quatro votos favoráveis e uma abstenção por parte de João Santos, presidente da Junta da União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes.

“Entendemos voltar a olhar para esta situação e cada um de nós dar a sua opinião”, declarou o deputado municipal, defendendo que “o poder local cresceu com as freguesias, onde (antes da reforma) havia autonomia administrativa e financeira”. Com a reforma de “extinção / agregação”, João Louceiro diz ter sido desvirtuado “o papel das freguesias” e não ter trazido “poupança ao Estado”.

Na moção aprovada podia ler-se, entre outras coisas, que “a Assembleia Municipal da Mealhada delibera reafirmar a reposição das freguesias” e que a tomada de posição irá ser dada a conhecer “junto dos deputados da Assembleia República, primeiro-ministro e Presidente da República”.

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Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, que, recorde-se, na campanha autárquica de 2013 foi contra a reforma de extinção de freguesias, na sessão da passada sexta-feira, enfatizou: “O PS toma a posição de apoiar esta moção, mas se não o fizesse, era a minha, com toda a certeza!”.

Já a proposta de recomendação do Bloco de Esquerda “para transmissão em direto das reuniões públicas da Câmara e das sessões da Assembleia Municipal, ficando depois disponíveis no site da autarquia” foi chumbada, por maioria, com dezassete votos contra do PS e oito a favor da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, BE e CDU.

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Para Ana Luzia Cruz, do Bloco, esta seria uma forma de “promover ainda mais a transparência na autarquia”, parabenizando o Município “pela vigésima posição no ranking de Índice de Transparência Municipal”. Já depois da votação, a deputada lamentou o resultado, garantindo: “Daríamos um belo exemplo de democracia, dando à população meios fáceis de terem acesso aos registos de audio e video destas reuniões”.

Também Luís Brandão, da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, disse que a população ficava, assim, “muito mais próxima” das pessoas que gerem os destinos do Município, lamentando que “quem o comanda não o queira”.

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Rui Marqueiro respondeu a Ana Luzia Cruz, baseando-se nas declarações da deputada sobre o ranking da transparência municipal: “Vir em vigésimo ou centésimo é igual porque aquilo não tem interesse nenhum. A única coisa que faz é avaliar sites!”. E acrescentou: “A informação que está nos nossos meios digitais é obrigatória por lei, com ou sem ranking”.

“Há coisas que o ITM avalia que para mim não têm interesse nenhum. Aliás, subimos no ranking com a única diferença de termos acrescentado links no site”, concluiu.

 

Texto de Mónica Sofia Lopes

Fotografias de José Moura