O executivo camarário aprovou, na manhã de 3 de abril, “o perdão da dívida” das rendas da Escola Profissional da Mealhada à Câmara Municipal, desde junho de 2016. A decisão, que obteve os votos contra dos três vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, é justificada pelos constantes atrasos dos reembolsos do POCH (Programa Operacional Capital Humano), que, neste momento, já “acumulam” doze meses “em falta”.

A funcionar desde setembro de 1999, a Escola Vasconcellos Lebre foi construída de raiz, “com financiamento público” e destinado à referida instituição de ensino, sendo os imóveis propriedade da autarquia.

Até junho de 2005 não houve “cobrança” de renda, contudo, a partir dessa data, e na liderança de Carlos Cabral, foi estipulada uma renda mensal da EPVL à Câmara da Mealhada no valor de sete mil e quinhentos euros. Um valor reduzido para metade, em outubro de 2013, quando Rui Marqueiro foi eleito.

É também “em meados desse ano” que começam os “sucessivos incumprimentos por parte do Estado relativamente aos reembolsos do POCH” e que “levaram a que a situação da escola ao nível da tesouraria passasse a ser de grande instabilidade quanto ao futuro” e inclusive “de pré-ruptura em muitos períodos”.

O “problema” leva a que, em abril de 2016, o executivo camarário, de então, ratificasse, por unanimidade, “o perdão da dívida das rendas devidas” de janeiro de 2014 a março de 2016. Tendo sido levado, à reunião de ontem, o mesmo pedido referente aos meses que se seguiram, desde a última decisão, até fevereiro passado.

E se, por um lado, a gerência da Escola Profissional da Mealhada, Lda., considera que o edifício camarário tem sido mantido “com zelo, responsabilidade e esmero”, por outro, tem sido “colocado à disposição da comunidade – sem qualquer espécie de contrapartida financeira por parte dos utilizadores – e, por isso, tem contribuído para a sua valorização patrimonial e sócio-comunitária”.

No pedido de “perdão” enviado à Câmara, a gerência da escola apela ainda para que seja abolido o pagamento de uma renda por parte da Profissional ao Município. E, ontem, Nuno Canilho, vereador na autarquia e gerente da EPVL em representação da Câmara, lembrou que o valor pago pela escola ao Município, durante os anos de vigência da renda – sete mil e quinhentos euros mensalmente – totalizou “setecentos e sessenta e um mil euros, um valor superior ao que foi gasto pela Câmara na construção da escola”.

DSC05111Mas o facto da EPVL ser constituída por uma sociedade – 20% da quota é da Associação Recreativa de Ventosa do Bairro e do Jardim de Infância Dr.ª Odete Isabel (Barcouço); 44,1% da Câmara; e 35,9% da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira – não “agrada” aos vereadores da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”.

“Ao aprovarmos isto, estamos a financiar uma sociedade e todos os seus sócios”, referiu Hugo Silva, afirmando que “a renda deve ser diminuída, mas o seu perdão não me parece que seja legalmente aceitável, mesmo que no passado não tenha havido problemas”, acrescentou, referindo-se ao “perdão” de 2014 aprovado também na altura pelos três vereadores de então eleitos pela coligação.

Sónia Branquinho, da mesma bancada, enfatizou o facto “dos fundos comunitários estarem em atraso”, referindo, contudo, que “a EPVL tem condições que poucos edifícios escolares têm” e que, por isso, “o valor deve ser pago, nem que seja de forma faseada”.

O perdão das rendas foi aprovado com três votos contra e três a favor, tendo Guilherme Duarte, vice-presidente da autarquia, utilizado o voto de qualidade, uma vez que Rui Marqueiro, por motivos de agenda, não esteve presente neste ponto.

 

Reportagem de Mónica Sofia Lopes