A moção de recomendação à Câmara da Mealhada, proposta na Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda, acerca do “processo extraordinário de regularização de todos os vínculos precários do Município”, foi aprovada, por maioria, com três abstenções, na noite da passada terça-feira. O tema, contudo, já tinha começado a ser analisado na última reunião do executivo municipal e, segundo o presidente da autarquia, terá continuidade já na próxima reunião pública, que acontece na segunda-feira, dia 5 de março.

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Na proposta apresentada por Ana Luzia Cruz, deputada eleita pelo Bloco Esquerda na Assembleia Municipal da Mealhada, pode ler-se um conjunto de recomendações: “A divulgação, num prazo máximo de três dias, dos dados remetidos pela Câmara Municipal à Direção Geral da Administração Local relativos à existência de vínculos precários na autarquia, discriminando o tipo de vínculo, a categoria profissional e as funções desempenhadas”; e “a implementação de um processo de regularização de todos os vínculos precários existentes na autarquia, recorrendo aos mecanismos previstos no Processo de Regularização dos Precários do Estado (Lei nº 112/2017)”.

Já aquando da altura de execução do processo de regularização, lê-se na moção que a Câmara deve prever: “Uma fase para apresentação de requerimentos pelos interessados, aberto a todos os trabalhadores com vínculos precários, com vista a requerer a sua inclusão no processo; a definição de uma comissão paritária, composta por representantes da Câmara Municipal e dos trabalhadores, com a missão de avaliar as situações a regularizar”; e “um prazo máximo de dois meses para análise dos processos e abertura dos procedimentos concursais que possam ter lugar”.

O documento recomenda ainda que “até à conclusão do processo de regularização”, seja travado “o despedimento de todos os trabalhadores em situação de precariedade, renovando ou impedindo a cessação de qualquer vínculo não permanente e que possa ser apreciado para regularização”.

A moção de recomendação foi aprovada por maioria com três abstenções, duas da mesa da Assembleia e uma da bancada socialista, na noite de 27 de fevereiro. Mas o facto é que o assunto já tinha sido levado a reunião de Câmara, no dia anterior à Assembleia. Nessa altura, Rui Marqueiro, presidente da Câmara, disse ao executivo que “o processo será completado na próxima reunião, onde serão apresentadas todas as justificações das chefias”, referindo-se aos funcionários da autarquia que têm “contratos de avença”.

“Há Câmaras que regularizaram sessenta e tal avenças e outras que não quiseram regularizar nada. Nós achamos que o devemos fazer!”, disse o edil.

Já na Assembleia Municipal, o autarca acrescentou ainda que “alguns não têm lugar no quadro e teremos que pedir permissão à Assembleia para os lugares serem abertos e remetidos a concurso”. “A partir desse momento deixam de haver precários na Câmara da Mealhada”, acrescentou o autarca, salvaguardando, contudo, situações existentes na autarquia de pessoas “que não reúnem as condições que estão neste decreto-lei”.

João Louceiro, da bancada do PCP, referiu votar favoravelmente, até porque está em causa “regularizar vínculos que são indevidamente precários”. Da bancada da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, Pedro Semedo começou por dizer “não se sentir à vontade para votar”, até por ter sido “apanhado de surpresa”, mas chegada a hora da votação, toda a bancada acabou por apoiar a moção.

 

Mónica Sofia Lopes