A emissão de uma “declaração de reconhecimento de interesse público municipal do projeto de exploração da pedreira denominada de ‘Toutedo’”, em Vila Nova de Monsarros, “requerida pela empresa Faria Lopes & Aldeia, S.A., para efeitos de regularização” causou “discussão” entre as bancadas dos diversos partidos com assento na Assembleia Municipal de Anadia. Apesar de aprovada, a proposta da Câmara Municipal arrecadou um vota contra do Partido Social Democrata e oito abstenções de todas as bancadas, inclusivamente uma do Movimento Independente Anadia Primeiro.

“O que está aqui em questão é o interesse público do município de Anadia e, com estes documentos, nem conseguimos perceber desde quando esta empresa está a extrair naquele local”, começou por dizer João Tiago Castelo Branco, do PSD, afirmando “estar lá um buraco, mas o pedido de legalização é para um local ao lado”. “Não há nenhum interesse municipal nisto”, acrescentou.

José Manuel Carvalho, eleito pela bancada do MIAP, defendeu que a empresa em questão “tem muitas certificações” e é detentora “das melhores tecnologias”. “Ajudarmos na regularização salvaguarda um conjunto de características, nomeadamente, as relativas à água, energia, ruído e ar”, continuou o deputado municipal, acrescentando que “há emissão favorável por parte de uma entidade superior”.

Um parecer que João Tiago Castelo Branco afirma “ter sido dado pela Secretaria de Estado em 2005”. “Passar de cinco para quinze hectares de terreno e dizer-se que não é necessário nenhum estudo de impacte social, não me parece correto”, alegou o deputado do PSD, acrescentando que “o interesse da empresa, que nem sede no município tem, é privado”.

Luís Santos, do MIAP, declarou estarem em causa terrenos “afetos à Reserva Agrícola Nacional”. “A empresa quer expandir-se para um local de Reserva, onde somos obrigados a pronunciar-nos”, explicou, garantindo que “se ‘eles’ não se expandirem para um lado, vão para outro onde não temos que dizer nada”. “Ao menos assim, ficam acautelados os impactes ambientais”, defendeu também António Carvalho, presidente da Junta de Vila Nova de Monsarros.

Mas João Gaspar, do PSD, referiu: “Se precisam da nossa palavra, temos que o fazer em consciência”. Declaração que levou Manuel Pinho, presidente da Assembleia Municipal, a enfatizar que o órgão “só foi chamado a manifestar-se porque há uma parcela de terreno que precisa deste parecer para regularização”. “Estamos aqui para acautelar o futuro, mas somos ‘menores’ que todos os pareceres técnicos de entidades nacionais que o fizeram favoravelmente”, acrescentou.

A proposta foi aprovada com vinte e dois votos a favor, um contra do PSD e oito abstenções: cinco do PSD, uma do CDS, outra da CDU e ainda outra do MIAP. Luís Santos fez uma declaração defendendo os votos favoráveis do MIAP, onde resumidamente declarou que foram chamadas “várias entidades e nenhuma deu parecer contraditório”.

Já João Tiago Castelo Branco justificou o voto contra, com os seguintes argumentos: “Não esteve ninguém da empresa presente na reunião; existe uma exploração efetuada e ninguém sabe se a regularização foi feita; nenhum daqueles inertes vai para empresas do município; e a própria empresa não é de cá, é de Leiria”. “Vila Nova de Monsarros merece muito mais que um terreiro a céu aberto, só por causa de cinco trabalhadores”, acrescentou, concluindo que “toda a documentação sobre o assunto vai ser enviada para a Procuradoria Geral da República, que vai dizer o que eu agora não posso”.

 

Mónica Sofia Lopes