A Câmara da Mealhada publicou recentemente um edital para dar conhecimento aos munícipes da Lei “que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios” e que obriga os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades, a proceder, obrigatoriamente, à limpeza dos terrenos florestais. No caso de incumprimento, os munícipes em questão são alvo de coimas e levam ainda a que a Autarquia se responsabilize por “realizar os trabalhos de gestão de combustível, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada”.

A lei tem sido alvo de duras críticas por parte de muitos autarcas do país, e até mesmo da Associação Nacional de Municípios que rejeita a legislação, e, questionado pelo «Bairrada Informação», Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, não é exceção.

À pergunta se “o Município tem meios suficientes para proceder à fiscalização, bem como

limpeza de terrenos privados, se for caso disso?”, o edil garante: “Não tem hoje e dificilmente, alguma vez, o terá”.

Já acerca se “os munícipes estão suficientemente sensibilizados para esta prevenção”, o autarca mealhadense afirma que que “basta olhar à nossa volta para perceber que não temos sensibilidade para esta problemática”.

Recordamos os nossos leitores que o edital da Câmara da Mealhada está disponível em http://www.cm-mealhada.pt/ficheiros/editais/2018/edit08-18.pdf.

M.S.L.