O Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local, do Município da Mealhada, foi ontem, dia 3 de paneiro, publicado em Diário da República*, depois da aprovação, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que se realizou no final do passado mês de novembro. O projeto foi aprovado, por maioria, com a abstenção da deputada municipal eleita pelo Bloco de Esquerda.

Apoiar a natalidade no concelho da Mealhada e consequentemente impulsionar o comércio local são as bases do regulamento, que foi aprovado, em julho passado, pelo executivo mealhadense de então. Ao todo, cada família abrangida por esta medida arrecada um apoio de mil e quinhentos euros, prevendo a autarquia que este seja um investimento anual a rondar os duzentos e cinquenta mil euros

Na nota justificativa publicada em Diário da República, a Câmara da Mealhada alega ser este regulamento um “incentivo financeiro à natalidade, com repercussão na atividade económica local, dando assim uma resposta conjugada a dois problemas que se começam a sentir com acuidade acrescida, desde o último censo populacional”.

Já sobre os “custos e benefícios das medidas projetadas” pode ler-se, no Aviso n.º 163/2018, “que os benefícios alcançados com a concessão dos apoios suplantam os respectivos custos, nomeadamente financeiros, dado que não oneram de forma significativa o Orçamento Municipal e são susceptíveis de ter um impacte positivo na qualidade de vida das famílias e na melhoria da saúde das crianças, ao mesmo tempo que se criam condições para promoção da economia local”.

 

*https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114453560/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=36&dreId=114446935

 

Noticia associada em: http://www.bairradainformacao.pt/2017/11/30/apoio-a-natalidade-na-mealhada-coligacao-e-pcp-votam-a-favor-be-abstem-se/