O Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local foi aprovado, na noite de 29 de novembro, pela Assembleia Municipal da Mealhada. Apesar de votarem favoravelmente, tanto a coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” como o Partido Comunista Português teceram algumas críticas ao regulamento. A deputada do Bloco de Esquerda não prestou declaração sobre o tema, mas absteve-se na hora da votação, tendo levado a que a medida fosse aprovada por maioria.

Apoiar a natalidade no concelho da Mealhada e consequentemente impulsionar o comércio local são as bases do regulamento, que foi aprovado, em julho passado, pelo executivo mealhadense de então. Ao todo, cada família abrangida por esta medida arrecada um apoio de mil e quinhentos euros, prevendo a autarquia que este seja um investimento anual a rondar os duzentos e cinquenta mil euros (Saiba mais em http://www.bairradainformacao.pt/2017/07/18/reside-na-mealhada-e-o-seu-bebe-nasce-a-partir-de-outubro-esta-noticia-e-para-si/).

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, coube a Luís Brandão, da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada” – entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Popular (CDS/PP), o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM) -, a primeira intervenção sobre este ponto. “É positivo que o anterior executivo tenha iniciado este processo. Todos sabemos que a natalidade é um problema nacional e as estatísticas dizem-nos que, nos últimos vinte e cinco anos, a média de nados-vivos, no Município, é de 187 por ano. Em 2014, 125 e no ano seguinte a tendência foi de aumento até ao ano passado”, referiu o deputado municipal, acrescentando, contudo, que “esta medida não resolve todos os problemas. Ajudará em alguns”.

“Gostaríamos de ter aqui neste órgão, anualmente, relatórios de acompanhamento sobre este regulamento para que possamos fazer melhorias em prol de alcançar os objectivos que o levaram a ser criado”, concluiu.

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Da mesma bancada, Pedro Semedo elogiou o apoio, afirmando que “todas as ajudas económicas são importantes”, contudo, referiu que “este género de incentivo tem uma eficácia reduzida para aquilo a que se propõe”. “Não vamos pensar que cinquenta euros por mês vão fazer com as pessoas tenham filhos”, acrescentou o deputado municipal, falando de seguida, de alguns pormenores do regulamento, nomeadamente, do que “obriga” as famílias a registarem os filhos no concelho da Mealhada, bem como estarem isentos de dívidas à Segurança Social.

“Ninguém nasce na Mealhada, a não ser que aconteça alguma coisa, e pedir que os pais tenham a consciência de registar os filhos na Mealhada, num momento tão importante como é o do nascimento de um filho, acaba por ser um pormenor administrativo que só mais tarde se pensa nele. Já bem depois de o registarmos como natural do local da Maternidade”, disse Pedro Semedo, afirmando ainda que “as dívidas dos pais não deviam fazer sofrer as crianças”.

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João Louceiro, deputado pelo PCP, começou por dizer que “o apoio às famílias vai muito mais além dos primeiros tempos de vida”. “São medidas muito modestas e limitadas, que  poderiam ser determinantes se fossem pensadas em conjunto com medidas de políticas de emprego, padronização dos horários de trabalho com os das famílias, bem como, políticas de valorização de salários”, disse, lamentando que “ao mesmo tempo que se acarinham estas políticas, se tenham em vigor outras contraditórias”.

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Susana Almeida, da bancada do PS, enalteceu a iniciativa, explicando que “por um lado, vai levar as pessoas a registarem as crianças na Mealhada, e, por outro, parece-me que também haverá um desenvolvimento na economia local”.

Claudemiro Semedo, presidente da Junta de Freguesia do Luso, autarquia que tem em vigor um regulamento idêntico desde 2015, garantiu já “terem apoiado trinta e seis famílias”. “Faz toda a diferença este valor numa família, nomeadamente, na compra das vacinas dos primeiros meses de vida, que não são comparticipadas. Sem este apoio muitas pessoas não as tinham conseguido dar aos filhos”, afirmou.

Registo da naturalidade da criança na Mealhada é factor decisivo no apoio

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Rui Marqueiro, presidente da Câmara, respondeu às questões das bancadas da Coligação e do PCP, explicando que “o recenseamento demográfico se faz de dez em dez anos, mas que todos os anos são feitas estatísticas” e que “de cento e tal que nasceram no ano passado no Município, só quinze foram registadas com naturalidade da Mealhada”. “E se tivermos em conta que as duas agências funerárias da Mealhada fazem funerais fora do Município, mas os registam cá, então a situação ainda é mais gravosa”. “Nascimentos a menos e mortalidade a mais prejudica o Município”, garantiu.

O edil referiu ainda que este apoio contribuirá para o comércio local e terá abrangência, por exemplo, para “vacinas, roupas, medicamentos, brinquedos, chupetas,…”. “Tudo isto justifica que a Câmara aceite os documentos”, disse.

Rui Marqueiro falou ainda da sensibilização que a Câmara fará junto “das Juntas de Freguesia, do Centro de Saúde e no Hospital da Misericórdia”. “O período da gravidez tem meses e estas entidades poderão ser uma ajuda forte em consciencializar as famílias para o que é necessário na obtenção deste apoio”, concluiu.

 

Mónica Sofia Lopes

Fotografias de José Moura