Na primeira reunião pública da Câmara de Anadia, o executivo aprovou, por maioria com a abstenção dos vereadores do Partido Social Democrata – Litério Marques e Anabela Melo -, o Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I.) e o de Derrama, e, por unanimidade, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I.R.S.). Na mesma reunião, de 15 de novembro, foram tornadas públicas as funções inerentes, para o mandato de 2017 a 2021, aos presidente e vice-presidente da autarquia, bem como de cada vereador em regime de tempo inteiro.

Sobre “a participação do Município no I.R.S. dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia relativa aos rendimentos de 2018, com efeitos em 2019”, Teresa Cardoso, presidente da autarquia, propôs manter a taxa em 4%, igualando à do ano anterior. Com a taxa legal a 5%, a redução prevê uma devolução aos munícipes a rondar os cento e noventa e dois mil e setecentos e trinta e cinco euros.

Referente ao I.M.I. de 2017, a liquidar em 2018, o valor será fixado de 0,3% a 0,45%, para prédios urbanos, e de 0,8% para prédios rústicos. Para além disso, e nos casos de habitação própria e permanente, o Município aplica uma dedução fixa mediante o número de dependentes a cargo. Assim, haverá uma redução de vinte euros no caso de um dependente, quarenta euros no caso de dois e setenta euros para situações de três dependentes ou mais.

Na Derrama, o executivo estabeleceu uma taxa de “0,5% sobre o lucro tributável do Imposto relativo ao Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), referente ao exercício de 2017, a ser cobrado no ano de 2018”. E na proposta, Teresa Cardoso propõe ainda que “o resultado dessa cobrança seja destinado a despesas realizadas com a requalificação de espaços destinados à instalação de atividades económicas”.

Outro dos pontos foi a divulgação das funções do executivo, deliberadas no passado dia 27 de outubro. Assim, Teresa Cardoso tem como responsabilidades a coordenação das actividades do executivo; gestão administrativa e financeira; fundos comunitários; gestão dos recursos humanos e coordenação dos serviços municipais; proteção civil e segurança municipal; urbanismo; planeamento e ordenamento do território; planeamento estratégico e desenvolvimento económico; coperação e parcerias com as freguesias; gestão de obras públicas municipais e infraestruturas básicas (água, saneamento e energia); e gestão de redes de transportes.23627411_1929473260403360_67915069_o

A Jorge Sampaio, vice-presidente da autarquia, cabe-lhe as funções nas áreas da cultura; gestão da Biblioteca Municipal e Rede Municipal de Museus; desporto;  turismo, promoção e valorização dos recursos locais; associativismo; relações institucionais e protocolo; cooperação externa e geminações; protecção civil; comunicação; e modernização administrativa.

O vereador Lino Pintado tem como áreas de atuação o ambiente, qualidade e higiene pública; gestão e promoção de espaços verdes e de lazer; juventude; gestão cemiterial; gestão de mercados e feiras; património; e mobilidade, como é exemplo o SIM (Sistema Integrado de Mobilidade) e os transportes suaves, como ciclovias e a bicicleta b-AND.

Jennifer Pereira atua nas áreas da educação e formação contínua; ação social; rede de Bibliotecas Escolares; saúde e serviços de proximidade; e acompanhamento dos assuntos jurídicos, contraordenações e execuções fiscais.

Ricardo Manão é responsável pela inovação, empreendedorismo e desenvolvimento económico; indústria e comércio; e controlo orçamental.

 

Mónica Sofia Lopes