Apoiar a natalidade no concelho da Mealhada e consequentemente impulsionar o comércio local são as bases do Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local, que foi aprovado, na manhã de 18 de julho, na reunião do executivo mealhadense. Ao todo as famílias abrangidas pelo apoio arrecadam um apoio de mil e quinhentos euros cada. Já a autarquia prevê que este seja um investimento anual a rondar os duzentos e cinquenta mil euros por ano.

No documento do regulamento, a nota introdutória enfatiza que “desde há alguns anos atrás no Município da Mealhada um decréscimo da população em geral e de nascimentos em particular (cento e setenta e seis em 2016)”, levando a Câmara a “criar um incentivo financeiro à natalidade, com repercussão na atividade económica local, dando assim uma resposta conjugada a dois problemas”, uma vez que, nos últimos anos, regista-se uma procura crescente da população pelas grandes superfícies.

Assim, “o incentivo à natalidade é atribuído por subsídio fixo de trezentos euros a pagar no mês seguinte ao do nascimento da criança e complementado por um subsídio mensal de cinquenta euros, até aos vinte e quatro meses de idade da criança”.

“A atribuição dos subsídios está dependente da apresentação de faturas de despesas realizadas com a aquisição de bens ou serviços indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança”, lê-se no mesmo documento, que enfatiza a obrigatoriedade destas aquisições serem efetuadas em estabelecimentos do concelho da Mealhada.

O regulamento, aprovado por unanimidade pelo executivo camarário da Mealhada, estará agora sujeito a consulta pública durante trinta dias. Em setembro será votado em Assembleia Municipal, sendo enviado para publicação no Diário da República  e, por isso, tudo indica que esteja em vigor já a partir do próximo mês de outubro.

Os destinatários serão todos os agregados familiares, ou pessoas isoladas, que residam no concelho da Mealhada há pelo menos um ano.  É preciso também que as crianças sejam registadas no Registo Civil como naturais do Município da Mealhada. “Mesmo nascendo em Coimbra, como é o caso de praticamente todas, e fazendo o registo na Maternidade, este pode referir-se à Mealhada (e freguesias) como naturalidade”, disse Rui Marqueiro, presidente da Câmara, alegando que “os dados de nascimento na Mealhada, pedidos ao Registo Civil, são ridículos, porque as pessoas registam os nascimentos em Coimbra e depois essa informação só é atualizada nos Censos, que sóacontecem de dez em dez anos”.

Os requerentes ao incentivo não podem “ser devedores à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou ao Município da Mealhada” e os rendimentos anuais do agregado familiar não podem ultrapassar, no caso de um único titular de rendimentos, “trinta e cinco vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em vigor (421,32 euros em 2017)» e, no caso de dois titulares, “cinquenta vezes o valor do IAS em vigor”.