Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, já “chamou” (informação atualizada, aos jornalistas, na manhã 17 de maio), a fazer parte do executivo, o quarto elemento da coligação “Juntos pelo Concelho da Mealhada”, eleito pelo PSD, como a lei n.º 169/99 o exige. Marilisa Duarte será a próxima vereadora a tomar lugar na autarquia, a não ser que suspenda o mandato, apresentando ao órgão os motivos “devidamente fundamentados” e/ou peça a renúncia do mesmo, cabendo, nas duas situações, ao executivo fazer a sua apreciação. O mesmo acontece para com todos os elementos que se seguem na lista.

O assunto foi espoletado depois de na passada reunião estar, na ordem de trabalhos, a análise do pedido de suspensão do vereador João José Seabra, mas onde a Coligação já ia “munida” de um elemento para a sua substituição, sem que a autarquia tivesse analisado o pedido e/ou Rui Marqueiro tivesse invocado a presença do quarto elemento eleito.

Uma situação que levou a uma troca de palavras, não tendo a lei sido confrontada pelos elementos da oposição. E esta dita que “o pedido de suspensão” seja “devidamente fundamentado”, “remetido ao presidente” e que indique “o período de tempo abrangido”, para apreciação em “reunião de plenário do órgão imediata à sua apresentação”.

E os motivos para que esta seja aceite têm que ser de “doença comprovada”, “exercício dos direitos de paternidade e maternidade” e “afastamento temporário da área da autarquia por período superior a trinta dias”.

O pedido de João José Seabra, por email, foi feito numa altura em que o presidente estava ausente do país e depois de a ordem de trabalhos da reunião de 2 de maio estar “fechada”. Para além disso, “não cumpria os requisitos que a lei obriga, nomeadamente, um básico que é o do tempo de suspensão” e “não vinha dirigido ao presidente”.

“A ordem do dia encerra na quarta-feira antes das reuniões, para que os documentos cheguem aos vereadores quarenta e oito horas antes da mesma se realizar”, declarou o edil, invocando novamente a lei para dizer que “depois de estar na ordem do dia (como aconteceu na reunião da passada segunda-feira), tem que ser analisada pelo executivo.

Mas antes da reunião do dia 15 de maio, a Coligação fez chegar à Câmara sete “indisponibilidades por motivos profissionais” dos elementos que seguem, na lista, a João Seabra, ficando, assim, disponível apenas o décimo primeiro, Hugo Silva. “Juridicamente, não sei o que isto é, até porque um eleito local está dispensado das suas atividades profissionais para exercer o serviço autárquico para o qual foi eleito”, disse ainda o autarca, adiantando que o pedido de suspensão só foi aceite pelo executivo, na manhã de segunda-feira, depois de João José Seabra ter enviado um email com “informação complementar”.

“Portanto, agora o meu trabalho foi o de convocar a dr.ª Marilisa e o processo só pode prosseguir se o mandato for renunciado ou existir um pedido de suspensão fundamentado”, explicou o edil, garantindo que caso aconteça alguma destas situações, “o processo continua, da mesma forma, para com os outros seis elementos da lista”.

Rui Marqueiro recordou ainda a suspensão anterior da coligação, da vereadora Marlene Lopes, que foi aprovada, em dezembro passado, numa reunião em que o autarca esteve ausente. “A senhora vereadora pediu suspensão, invocando doença, mas não a comprovou”, garantiu Rui Marqueiro, lamentando que “na altura, o executivo tenha tomado a decisão de a aprovar” e que uma anulação de decisão só poderia acontecer “com recurso aos Tribunais”. “Para além disso, invocou doença, mas depois foi trabalhar para a escola”, concluiu ainda o autarca sobre esta situação, que já tinha sido falada na última reunião, não tendo sido confrontada pela Coligação.