A Câmara Municipal da Mealhada tomou conhecimento, há cerca de duas semanas, de uma queixa apresentada no Ministério Público, por causa da obra de ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). O assunto foi falado na Assembleia Municipal da Mealhada, que se realizou na noite de segunda-feira, após um munícipe, residente perto do local, ter utilizado o referido órgão para se manifestar insatisfeito com a zona da intervenção da Estação.
A “história” da insatisfação de Manuel Tavares da Conceição foi manifestada num artigo de opinião publicado num jornal local, onde o munícipe demonstra o seu desagrado com a obra, de cerca de três milhões de euros, que a Câmara da Mealhada lançou a concurso, no passado mês de março, de ampliação e beneficiação da ETAR.
“Trata-se de uma estrutura necessária, tendo em conta o facto da atual já não dar resposta às exigências derivadas da evolução demográfica, quer por ser pequena quer por se mostrar degradada. Não posso, contudo, concordar com a localização onde a mesma será construída”, lê-se no artigo, onde o autor alega que “o artigo 79.º do Plano Diretor Municipal (PDM) impõe a impossibilidade de se efetuarem construções a uma distância inferior a duzentos metros dos limites de ETAR’s”.
“A nova ETAR, em consequência da ampliação referida, está projetada para local cuja distância é inferior a duzentos metros dos focos habitacionais mais próximos e de terrenos que hoje são situados em zona de construção”, acrescenta Manuel da Conceição, alegando que para além da zona habitacional, onde reside, ser afetada, também serão, “embora a distância regular, o Lar de Idosos, Hospital, Centro de Saúde e, até, as zonas envolventes ao largo dos Chafarizes e parte norte da urbanização do Choupal”.
“(…) a ‘cloaca’ de grande parte do concelho ficará vergonhosamente localizada quase no centro da Mealhada, com as consequências nefastas daí decorrentes”, lê-se ainda na informação do munícipe, levada, aliás, pelo próprio, à reunião da Assembleia Municipal da Mealhada, onde ainda, se dirigindo ao executivo camarário, lamentou: “Foram eleitos para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos vossos eleitores e não é o que está acontecer, localizando esta ampliação a sul e não a norte do terreno”.
“Não cuidar da saúde pública é não tratar dos resíduos da população”, afirma Marqueiro
Rui Marqueiro garantiu que “a ETAR da Mealhada foi avaliada pelas entidades ambientalistas” e que “não cuidar da saúde pública é não tratar dos resíduos da população”. “É um falso problema dizerem que as ETAR fazem mal à saúde pública”, acrescentou o edil, dizendo não tecer mais comentários até porque “foi apresentada uma queixa no Ministério Público e assim sendo o processo deixa de ser administrativo para ser judicial, estando a cargo dos advogados da Câmara”.
No final da reunião, e questionado pelos jornalistas, Rui Marqueiro explicou que “a ampliação da ETAR é absolutamente necessária, até porque a atual não cumpre as exigências técnicas”. “É preciso que se note que, exceptuando Barcouço, todo o município está ligado aquela Estação. É uma obra colocada em andamento por este executivo, mas projetada por anteriores. Aliás, quem ‘encomendou’ o projeto fui eu em 1999”.
“Não há motivos para preocupação”, garantiu ainda o edil, explicando que “vai existir um depósito e os resíduos serão recolhidos com todos os cuidados e normas”. “Falta de saúde pública é não se tratar da ETAR”, afirmou Rui Marqueiro, relembrando que “o PDM tem exceções”.
Atual ETAR foi inaugurada em 1989
Recordamos os nossos leitores que, e segundo um comunicado da Câmara da Mealhada enviado às redações no passado mês de fevereiro, “esta é uma obra fundamental para a melhoria do tratamento dos esgotos e consequentemente para a melhoria da massa de água do rio Cértima. A atual ETAR, inaugurada em 1989, foi dimensionada para um universo de povoações com 9664 habitantes, mas que atualmente têm uma população de 17659 habitantes aos quais acresce a carga orgânica industrial. As povoações atualmente servidas pela ETAR são Carqueijo, Casal Comba, Lendiosa, Mala, Pedrulha, Quintas da Mala, Silvã e Vimieira (freguesia de Casal Comba), Barrô, Buçaco, Lameira de Sta. Eufémia, Lameira de S. Pedro, Luso (freguesia do Luso), Cardal, Mealhada, Reconco, S. Romão, Sernadelo, Antes, Arinhos, Póvoa do Garção, Ventosa do Bairro e Barregão (União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes), Canedo e Pampilhosa (freguesia de Pampilhosa), Lameira do Outeiro, Lameira de S. Geraldo, Pego Peixe, Quinta do Vale, Quinta de Valongo, Travasso e Vacariça; Sta Cristina (freguesia da Vacariça)”.
O preço base do concurso público é de 2,7 milhões de euros e o prazo para execução da empreitada é de quatrocentos e vinte dias.
“Esta intervenção permitirá duplicar a capacidade de tratamento, passando dos noventa litros por segundo para os cento e oitenta litros por segundo. A empreitada inclui trabalhos de movimentos de terras, demolições, fundações e estruturas em betão, bem como equipamentos mecânicos e eletromecânicos, equipamentos e sistemas da ETAR, seja de águas e esgotos domésticos, seja de águas pluviais e eletricidade. Engloba ainda os acessos e arruamentos interiores e exteriores da ETAR, que ocupa uma área de cerca de 0.55 hectares e se localiza na margem esquerda da ribeira da Vacariça, afluente do rio Cértima”, conclui o documento.
Imagem de capa: Câmara da Mealhada